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title: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CANAS DE SENHORIM
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language: pt-PT
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# REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CANAS DE SENHORIM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301500/requalificacao-do-centro-de-saude-de-canas-de-senhorim.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nelas
- NIF: 506834166
- Preço base: 590 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/06/2024
- Publicação: 2024-06-17
- CPV: Modernização de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12071/2024
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CANAS DE SENHORIM

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 33 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CANAS DE SENHORIM Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público simplificado para a realização da empreitada denominada “REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CANAS DE SENHORIM”, regulado pelo capitulo II da Lei 30/2021, de 21 de maio, no âmbito da candidatura "Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos utentes e profissionais" - “Requalificação e modernização da Unidade de Saúde Familiar Coração da Beira – Canas de Senhorim” submetida ao Aviso Convite nº 12/C01-i01/2022. 2. A presente empreitada permitirá a requalificação de um edifício com cerca de 40 anos, com o objetivo de melhorar o seu desempenho construtivo e de dotá-lo de condições funcionais adequadas, através de uma pequena reorganização espacial. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”) e Lei 30/2021, de 21 de maio. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; Página 2 de 33 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506834166

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259900-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/115/417795883.pdf