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title: Prestação de Serviços na Área dos Seguros
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# Prestação de Serviços na Área dos Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301542/prestacao-de-servicos-na-area-dos-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Montijo
- NIF: 502834846
- Preço base: 490 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2024
- Publicação: 2024-06-17
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12121/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços na Área dos Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Proposta_AberturaProcedimento.pdf === PROPOSTA N.º | \Z Uyr2024 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS Considerando que: A possui atualmente em vigor um contrato, precedido pelo procedimento pré-contratual n.º 64/2023, que inclui as apólices de Acidentes de Trabalho, Responsabilidade Civil Extracontratual - Autarquias; Acidentes Pessoais; Multirriscos Patrimoniais; Equipamentos Eletrónicos; Roubo de valores em caixa e transito; Embarcações; Máquinas; Frota automóvel e Danos materiais (Cristo em Agonia); O referido contrato entrou em vigor a 3 de setembro de 2023 e terminará a 2 de setembro de 2024; Nos termos do n.º 3 do artigo 47.º o preço base deste procedimento foi calculado com base nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos com prestações do mesmo tipo; O preço base deste procedimento tem um valor mais elevado do que o contrato celebrado em 2023 devido ao aumento da massa salarial a incluir na apólice de Acidentes de Trabalho, inclusão de mais equipamentos e imóveis a / | i A Montijo, 7 de junho de 2024 segurar na apólice multirriscos patrimoniais, aumento do número de veículos na apólice frota automóvel, bem como a inclusão neste procedimento das apólices de Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais e Bombeiros; O montante previsto para o valor do contrato está dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação; A é competente para autorizar despesa sem limite, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de junho; O preço base para o procedimento é de 490 000,00 € (quatrocentos e noventa mil euros), isento de IVA, calculado tendo em cons…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502834846

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/115/417798491.pdf