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title: CP002324_Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais
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# CP002324_Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301597/cp002324-empreitada-de-manutencao-e-reabilitacao-de-pavimentos-e-guardas-do-pare.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
- NIF: 504853635
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2024
- Publicação: 2024-06-17
- CPV: Obras em pedra de cantaria
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12182/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CP002324_Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP002324_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 59 CONCURSO PÚBLICO “EMPREITADA DE MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS E GUARDAS DO PAREDÃO DE CASCAIS” PROCESSO N.º CP002324 CADERNO DE ENCARGOS CASCAIS, JUNHO DE 2024 2 de 59 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a ser celebrado, no âmbito do concurso público para a Empreitada de manutenção e reabilitação de pavimentos e guardas do paredão de Cascais. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pelas empreitadas obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504853635

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262512-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/115/417804062.pdf