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title: CPUB005DTE2024 - Aquisição de Herbicida
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# CPUB005DTE2024 - Aquisição de Herbicida

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301614/cpub005dte2024-aquisicao-de-herbicida.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
- NIF: 507396081
- Preço base: 46 800,00 €
- Prazo de propostas: 23/06/2024
- Publicação: 2024-06-17
- CPV: Herbicidas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12199/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB005DTE2024 - Aquisição de Herbicida

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CPUB005DTE2024.pdf === Página 1 de 12 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO NACIONAL CPUB005DTE2024 Alíneas c) e d) do n.º 1 e 2, respetivamente, do Artigo 16.º, alínea b) do n.º 1 do Artigo 20.º e Artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP) JUNHO DE 2024 Página 2 de 12 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de aquisição de 4.000 (quatro mil) litros de herbicida para colocar em passeios, de acordo com as disposições constantes no capítulo II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, ao objeto do contrato corresponde o código CPV 24453000-4 - herbicidas. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1 - O preço máximo global que a CASCAIS AMBIENTE se dispõe a pagar para a aquisição dos bens, objeto do presente procedimento é de €46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos euros). 2 – O preço base unitário por cada litro de herbicida, que não poderá ser ultrapassado pelas propostas a apresentar é de €11,70 (onze euros e setenta cêntimos). 3 - Os preços previstos na presente cláusula incluem todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à CASCAIS AMBIENTE no presente Caderno de Encargos. 4 – Aos preços mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor. CLÁUSULA 3.ª - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1 – O pagamento só será efetuado após o fornecimento dos bens, objeto do presente procedimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, após a data de receção das respetivas faturas. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o Adjudicatário deverá enviar as faturas para a CASC…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2224453000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/115/417803974.pdf