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title: "Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301626/aquisicao-de-servicos-juridicos-especializados-para-a-verificacao-da-conformidad
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301626/aquisicao-de-servicos-juridicos-especializados-para-a-verificacao-da-conformidad.

## Factos

- Entidade adjudicante: INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP
- NIF: 600055930
- Preço base: 80 708,13 €
- Prazo de propostas: 29/06/2024
- Publicação: 2024-06-17
- CPV: Serviços jurídicos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12212/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_servi_os_juridicos_aprovado.pdf === Praça de Londres, 2 – 11º andar - 1049-056 LISBOA | T 21 844 11 00 | secretaria.geral@sg.mtsss.pt | www.sg.mtsss.gov.pt | PROCEDIMENTO Nº 11/INR/2024 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL DE PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS Aprovo. Marina Cardoso Van Zeller Digitally signed by Marina Cardoso Van Zeller DN: c=PT, title=Vice-Presidente, o=Instituto Nacional para a Reabilitação IP, sn=Cardoso Van Zeller, givenName=Marina, cn=Marina Cardoso Van Zeller Date: 2024.06.12 20:26:27 +01'00' Praça de Londres, 2 – 11º andar - 1049-056 LISBOA | T 21 844 11 00 | secretaria.geral@sg.mtsss.pt | www.sg.mtsss.gov.pt | Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte dos Beneficiários Finais do Investimento Acessibilidades 360.º do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., assume o papel de Beneficiário Intermediário. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato a celebrar integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos que eventualmente venham a ser identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclare…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600055930

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279100000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/115/417805529.pdf