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title: Aquisição de serviços para confeção e fornecimento de refeições para o ano letivo 2024/2025
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# Aquisição de serviços para confeção e fornecimento de refeições para o ano letivo 2024/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301719/aquisicao-de-servicos-para-confecao-e-fornecimento-de-refeicoes-para-o-ano-letiv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alvaiázere
- NIF: 506605949
- Preço base: 328 837,50 €
- Prazo de propostas: 10/07/2024
- Publicação: 2024-06-14
- CPV: Serviços de cantinas escolares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12034/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para confeção e fornecimento de refeições para o ano letivo 2024/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Assinado.pdf === . Caderno de Encargos A Ou Aquisição de serviços para confeção e fornecimento de refeições para o ano Capitulo I Disposições gerais Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pelo Município de Alvaiázere, em diante contraente público, dos serviços para “Confeção e fornecimento de refeições para o ano letivo 2024/2025”, de acordo com o disposto no presente Caderno de Encargos e nas especificações técnicas constantes do anexo I — Cláusulas Técnicas, que dele fazem parte integrante. Cláusula 2.2 Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.° desse mesmo diploma legal. 5. O contrato só pode ser modificado nos termos previstos na lei. Cláusula 3.4 Vigência 1. O contrato terá uma duração correspond…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506605949

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255523100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/114/417789679.pdf