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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - Revisão de Projeto 'Requalificação da Zona Desportiva Municipal'
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - Revisão de Projeto 'Requalificação da Zona Desportiva Municipal'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301750/aquisicao-de-servicos-revisao-de-projeto-requalificacao-da-zona-desportiva-munic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 7500,00 €
- Prazo de propostas: 19/06/2024
- Publicação: 2024-06-13
- CPV: Outros serviços
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11844/2024
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - Revisão de Projeto 'Requalificação da Zona Desportiva Municipal'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_24_2024_Caderno_de_Encargos.pdf === 1| 21 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO: REQUALIFICAÇÃO DA ZONA DESPORTIVA MUNICIPAL” 2| 21 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO: REQUALIFICAÇÃO DA ZONA DESPORTIVA MUNICIPAL”, de conformidade com as especificações técnicas presentes no anexo A. Cláusula 2.ª Contrato Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Artigo 95.º, do CCP a aquisição dos serviços fica dispensada de redução do contrato a escrito. Cláusula 3.ª Prazo 1 ― O contrato tem a duração de 20 (vinte) dias a contar da data da publicitação do mesmo na BaseGov, nos termos do artigo 127.º do CCP, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do prestador de serviços Subsecção I Disposições gerais 3| 21 Cláusula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as obrigações principais: a) Obrigação da execução dos serviços identificados na sua proposta; b) Obrigação do cumprimento do prazo de execução dos serviços identificados na sua proposta. 2. A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execuçã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298390000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/113/417793103.pdf