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title: Licenciamento Microsoft em regime de OV (Open Value) e SA (Software Assurance)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301757/licenciamento-microsoft-em-regime-de-ov-open-value-e-sa-software-assurance
language: pt-PT
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# Licenciamento Microsoft em regime de OV (Open Value) e SA (Software Assurance)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301757/licenciamento-microsoft-em-regime-de-ov-open-value-e-sa-software-assurance.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
- NIF: 504807692
- Preço base: 85 400,00 €
- Prazo de propostas: 19/06/2024
- Publicação: 2024-06-13
- CPV: Pacote de software para gestão de licenças
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11851/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Licenciamento Microsoft em regime de OV (Open Value) e SA (Software Assurance)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais PARTE I Cláusula 1.ª | Objecto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal o Licenciamento Microsoft em regime de OV (Open Value) e SA (Software Assurance), conforme capítulo IV deste caderno de Encargos. 2. O caderno de encargos inclui todos os seus anexos, considerados partes integrantes do mesmo. 3. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se à prestação dos serviços de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos e na proposta adjudicada. Cláusula 2.ª | Preço Base 1. O preço base do procedimento é, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, de 85.400,00€ (oitenta e cinco mil e quatrocentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 2. Para efeito de limitação do preço contratual, é fixado o preço base do procedimento de 85.400,00 €. 3. É motivo de exclusão, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP, a apresentação de proposta de valor superior ao preço base. 4. O preço referido no número 1, inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à AGERE-EM, incluindo, nomeadamente, os relativos ao projeto, transporte, fornecimento, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. 2 5. O valor total da proposta adjudicada não poderá ser superior ao preço máximo fixado no ponto 1 da presente cláusula, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 6. As quantidades apresentadas no presente CE são meramente indicativas, destinando-se, essencialmente, à determinação do preço total considerado, não obrigando a AGERE-EM a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248218000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/113/417796506.pdf