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title: Aquisição de serviços de assessoria em financiamento público e gestão de projetos para iniciativas da CIM Viseu Dão Lafões
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# Aquisição de serviços de assessoria em financiamento público e gestão de projetos para iniciativas da CIM Viseu Dão Lafões

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301790/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-em-financiamento-publico-e-gestao-de-projeto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
- NIF: 508047790
- Preço base: 74 500,00 €
- Prazo de propostas: 25/06/2024
- Publicação: 2024-06-13
- CPV: Serviços de apoio técnico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11886/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de assessoria em financiamento público e gestão de projetos para iniciativas da CIM Viseu Dão Lafões

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 11 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM FINANCIAMENTO PÚBLICO E GESTÃO DE PROJETOS PARA INICIATIVAS DA CIM VISEU DÃO LAFÕES” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª – OBJETO O presente procedimento consiste na “Aquisição de serviços de assessoria em financiamento público e gestão de projetos para iniciativas da CIM Viseu Dão Lafões”, que se encontra detalhado na Parte II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, no final de concluída a prestação de serviço. Cláusula 2ª - PRAZO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRAZO O prestador obriga-se a concluir a execução da prestação de serviço, com todos os elementos referidos no Caderno de Encargos, no prazo de 36 (trinta e seis) meses ou até ao consumo das horas de prestação de serviços propostas. Cláusula 3ª - PREÇO BASE 1. O preço contratual apresentado pelo concorrente contém todos os custos, encargos e despesas, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à CIM Viseu Dão Lafões, sendo o preço base fixado em 74.500,00€ (setenta e quatro mil e quinhentos euros), que será acrescido do imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. 2. Serão excluídas as propostas, cuja análise revele o constante do nº 2 do artigo 70º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 4ª – SANÇÕES CONTRATUAIS Pelo incumprimento de obrigações emergentes do contrato, a CIM Viseu Dão Lafões pode exigir do prestador de serviços o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento nos termos do CCP. Página 2 de 11 Cláusula 5ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO 1. O pagamento será efetuado a 60 (sessenta) dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. O Adjudicatário apresentará a fatura, sob pena de devolução, acompanhada de todos os elementos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508047790

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271356300-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/113/417797057.pdf