---
title: Aquisição de Licenciamento Microsoft
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301820/aquisicao-de-licenciamento-microsoft
language: pt-PT
---

# Aquisição de Licenciamento Microsoft

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301820/aquisicao-de-licenciamento-microsoft.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Nacional da Aviação Civil
- NIF: 504288806
- Preço base: 662 128,80 €
- Prazo de propostas: 11/07/2024
- Publicação: 2024-06-13
- CPV: Serviços de fornecimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11918/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Licenciamento Microsoft

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Proc_00067_Programa do Procedimento_Licenciamento Microsoft.pdf === Página 1 de 26 AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Procedimento n.º 14.01.02.00067.2024 CPV: 72268000-1 - Serviços de fornecimento de software Página 2 de 26 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Identificação e objeto do concurso O presente Programa do Procedimento estabelece os procedimentos a que obedece o concurso público que tem por objeto a aquisição de licenciamento Microsoft, para 3 (três) anos, 2024 a 2027, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Autoridade Nacional da Aviação Civil, doravante designada por ANAC, com sede na Rua B, Edifício 4, Aeroporto da Humberto Delgado – 1749-034 Lisboa, telefone (351) 218 423 500, fax (351) 218 402 398, sítio da internet em www.anac.pt. Artigo 3.º Decisão de contratar e fundamento da escolha do procedimento A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, de 24 de maio de 2024. O presente concurso público é adotado com base no critério do valor, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Página 3 de 26 Artigo 4.º Peças do procedimento O processo relativo ao presente procedimento é composto pelas seguintes peças: a) Anúncio do procedimento; b) Programa de concurso e seus anexos; c) Caderno de encargos e seus anexos. O processo a que se refere o n.º 1 do presente artigo integra ainda, se for caso disso, os esclarecimentos prestados e as listas de erros e omissões apresentadas pelos concorrentes, bem como as que foram aceites ou rejeitadas pela Entidade Adjudicante, nos termos definidos no presente programa de procedimento. Artigo 5.º Prazos Os prazos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504288806

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272268000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/113/417788569.pdf