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title: "Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD"
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# Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301883/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-tecnica-no-ambito-do-rgpc-rgpdi-norma-de-con.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 124 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/06/2024
- Publicação: 2024-06-12
- CPV: Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11786/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Concurso_Proc_678_24_CP_RI529_Serviços de Assessoria_assinado.pdf === _______________________________ Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de Processo nº 678/24/CP_RI529 _______________________________ PROGRAMA DO CONCURSO junho de 2024 2 ÍNDICE §1º – DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Identificação e objeto do concurso 2. Entidade pública adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar 3. Disponibilização das peças do procedimento e participação no concurso 4. Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 5. Deveres de sigilo e de colaboração §2º – APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 6. Prazo para apresentação das propostas 7. Modo de apresentação dos documentos da proposta 8. Documentos que constituem a proposta 9. Propostas variantes, parciais e condicionadas 10. Critério de adjudicação, modelo de avaliação e critério de desempate 11. Relatório preliminar 12. Audiência prévia 13. Relatório final 14. Prazo da obrigação de manutenção das propostas 15. Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatário 16. Caução 17. Documentos de habilitação e outras formalidades relativas à outorga do contrato §3º – DISPOSIÇÕES FINAIS 18. Despesas inerentes à elaboração das propostas e celebração do contrato 19. Legislação aplicável 3 §1º – DISPOSIÇÕES GERAIS 1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO DO CONCURSO 1.1. O presente (doravante, “Concurso”) é adotado ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor. 1.2. O concurso tem por objeto a formação do contrato de “Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD”, a executar de acordo com as cláusulas jurídicas e técnicas definidas no caderno de encargos. 1.3. O concurso é publicitado no Diário da República, no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279140000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/112/417790869.pdf