---
title: Aquisição de sacos de plástico para lixo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301910/aquisicao-de-sacos-de-plastico-para-lixo
language: pt-PT
---

# Aquisição de sacos de plástico para lixo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301910/aquisicao-de-sacos-de-plastico-para-lixo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 6486,00 €
- Prazo de propostas: 18/06/2024
- Publicação: 2024-06-12
- CPV: Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11815/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de sacos de plástico para lixo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Presidente_vortal_as.pdf === AURÉLIO PEDRO MONTEIR O FERREIRA Assinado de forma digital por AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Dados: 2021.10.28 13:15:31 +01'00' === Caderno Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artº 16º n.º 1 alínea c) do CCP P.A N.º 84/2024 - CPN/DCP AQUISIÇÃO DE SACOS DE PLÁSTICO PARA LIXO PREÇO BASE 6.486,00 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Assinado de forma digital por AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Dados: 2024.06.11 15:12:10 +01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO O objeto do contrato consiste na “Aquisição de sacos de plástico para lixo”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado d…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2219640000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/112/417790722.pdf