---
title: Empreitada de Obra Pública para a Remodelação Interior do Edifício destinado à Creche e Jardim de Infância (2º fase)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301939/empreitada-de-obra-publica-para-a-remodelacao-interior-do-edificio-destinado-a-c
language: pt-PT
---

# Empreitada de Obra Pública para a Remodelação Interior do Edifício destinado à Creche e Jardim de Infância (2º fase)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301939/empreitada-de-obra-publica-para-a-remodelacao-interior-do-edificio-destinado-a-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
- NIF: 500852464
- Preço base: 67 913,04 €
- Prazo de propostas: 22/06/2024
- Publicação: 2024-06-11
- CPV: Construção de infantário
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11586/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obra Pública para a Remodelação Interior do Edifício destinado à Creche e Jardim de Infância (2º fase)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Programa_de_Procedimento_Signed.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2024 EXECUÇÃO DA “EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA A REMODELAÇÃO INTERIOR DO EDIFÍCIO, DESTINADO À CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA (2ª FASE)” JUNHO 2024 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1.º - Definições Para o efeito do presente PROGRAMA DO PROCEDIMENTO, os seguintes termos, quando utilizados em letras maiúsculas, têm o seguinte significado: a) CADERNO DE ENCARGOS – o Caderno de Encargos do Concurso; b) CONCURSO – o Concurso Público nº 03/2023; c) CONTRATO ou EMPREITADA – o Contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar no âmbito do Concurso Público; d) ENTIDADE ADJUDICANTE – Santa Casa da Misericórdia de Melgaço; e) PROGRAMA – o Programa do Procedimento; f) PEÇAS DO CONCURSO- as peças do Concurso, definidas no Artigo 5.º; g) PROJETO – os Projetos de Execução da Empreitada de Obra Pública para a Remodelação Interior do Edifício, destinado à Creche e Jardim de Infância (2ª Fase); h) DONO DA OBRA – Santa Casa da Misericórdia de Melgaço; i) PROPOSTA – O documento pelo qual o empreiteiro manifestou ao dono da obra a vontade de contratar e indicou as condições em que se dispunha fazê-lo; j) FISCALIZAÇÃO – Empresas, serviços e pessoal designados pelo Dono da Obra para efetuar a gestão do Contrato e o acompanhamento direto da realização dos trabalhos; k) EMPREITEIRO – Empresa ou grupo de empresas consorciadas a quem vier a ser adjudicada a Empreitada. No caso de tratar-se de grupo de empresas será sempre e, apenas, representado por um chefe de grupo. Artigo 2.º - Objeto do Concurso 1. O presente procedimento pré-contratual de CONCURSO PÚBLICO, sem publicidade internacional, tem por objeto a execução da Empreitada de Obra Pública para de Obra Pública para a Remodelação Interior do Edifício, destinado à Creche e Jardim de Infância (2ª Fase), de acordo com os trabalhos de…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500852464

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215215-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/111/417785693.pdf