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title: Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2024/2025
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2024/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301970/prestacao-de-servicos-de-transporte-da-populacao-escolar-ano-letivo-2024-2025.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arouca
- NIF: 506808122
- Preço base: 421 617,60 €
- Prazo de propostas: 12/07/2024
- Publicação: 2024-06-11
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11624/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2024/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_TransportesEscolares_2024_2025.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA POPULAÇÃO ESCOLAR - ANO LETIVO 2024/2025 CONCURSO PÚBLICO maio 2024 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação dos serviços de transporte da população escolar durante o ano letivo de 2024/2025, de acordo com as especificações deste Caderno de Encargos. 2 - A prestação dos serviços objeto deste contrato deve obedecer às especificações e condições técnicas constantes do Programa do Procedimento e deste Caderno de Encargos e a efetuar mediante o procedimento de Concurso Público previsto na alínea a), n.º do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, bem como a demais legislação subsidiária. Cláusula 2.ª Contrato - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergên…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506808122

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/111/417776418.pdf