---
title: Empreitada de «Construção de Edifício Multifamiliar na Cerca do Cemitério - Lagos»
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1302036/empreitada-de-construcao-de-edificio-multifamiliar-na-cerca-do-cemiterio-lagos
language: pt-PT
---

# Empreitada de «Construção de Edifício Multifamiliar na Cerca do Cemitério - Lagos»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1302036/empreitada-de-construcao-de-edificio-multifamiliar-na-cerca-do-cemiterio-lagos.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 1 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/07/2024
- Publicação: 2024-06-11
- CPV: Construção de blocos de apartamentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11701/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de «Construção de Edifício Multifamiliar na Cerca do Cemitério - Lagos»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === EMPREITADA DE «CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR NA CERCA DO CEMITÉRIO – LAGOS» ____________________ 2024/300.10.001/13 Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 1 MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, aprovadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR NA CERCA DO CEMITÉRIO – LAGOS” 2024/300.10.001/13 I – PROGRAMA DO PROCEDIMENTO EMPREITADA DE «CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR NA CERCA DO CEMITÉRIO – LAGOS» ____________________ 2024/300.10.001/13 Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 2 ÍNDICE PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. Identificação do procedimento 2. Entidade adjudicante 3. Competências 4. Consulta e fornecimento das peças do procedimento 5. Concorrentes 6. Condições de participação 7. Documentos das propostas 8. Propostas variantes 9. Negociação 10. Prazo para a apresentação das propostas 11. Modo de apresentação das propostas 12. Prazo de manutenção das propostas 13. Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 14. Critério de adjudicação 15. Critério de desempate 16. Preço ou custo anormalmente baixo 17. Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 18. Exclusão das propostas 19. Esclarecimentos e suprimento das propostas 20. Modo de prestação da caução 21. Valor da caução a prestar 22. Documentos de habilitação 23. Apresentação dos documentos de habilitação por agrupamentos 24. Caducidade da adjudicação 25. Falsidade de documentos e de declarações 26. Forma da celebração do contrato 27. Contagem dos prazos 28. Legislação aplicável EMPREITADA DE «CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR NA CERCA DO CEMITÉRIO – LAGOS» _________________…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211340-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/111/417784737.pdf