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title: Empreitada de Reabilitação e Ampliação de Edifício para Sede da Junta de Freguesia de Santo Amaro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1302039/empreitada-de-reabilitacao-e-ampliacao-de-edificio-para-sede-da-junta-de-fregues
language: pt-PT
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# Empreitada de Reabilitação e Ampliação de Edifício para Sede da Junta de Freguesia de Santo Amaro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1302039/empreitada-de-reabilitacao-e-ampliacao-de-edificio-para-sede-da-junta-de-fregues.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Velas
- NIF: 512075506
- Preço base: 675 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2024
- Publicação: 2024-06-11
- CPV: Construção de edifício de escritórios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11704/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação e Ampliação de Edifício para Sede da Junta de Freguesia de Santo Amaro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Procedimento.pdf === 1 P R O G R A M A D E P R OC E D I M E N T O “EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTO AMARO” CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2024 Data: 06/06/2024 Processo: 2024/300.10.001/13 2 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO ÍNDICE CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º – Objeto do procedimento Artigo 2º – Definições Artigo 3º - Entidade Pública Contratante Artigo 4º - Preço base do concurso, prazo de execução da empreitada e peças que instruem o processo do concurso Artigo 5º - Valor do Contrato Artigo 6º - Fundamentação da não divisão por lotes Artigo 7º - Consulta e fornecimento das peças do procedimento Artigo 8º - Esclarecimentos e retificações relativos às peças do procedimento e erros e omissões do Caderno de Encargos Artigo 9º – Inspeção do local dos trabalhos Artigo 10º - Idioma Artigo 11º - Contagem dos prazos CAPÍTULO II Concorrentes e Propostas Artigo 12º - Concorrentes Artigo 13º - Impedimentos Artigo 14º - Proposta e documentos da proposta Artigo 15º - Indicação dos preços das propostas 3 Artigo 16º - Proibição de propostas variantes Artigo 17º - Modo de apresentação das propostas Artigo 18º - Lugar e data limite de apresentação das propostas e dos documentos que as acompanham Artigo 19º - Retirada da proposta Artigo 20º - Prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas Artigo 21º - Prazo de manutenção das propostas Artigo 22º - Classificação de documentos da proposta CAPÍTULO III Júri do procedimento, ato público, admissão formal dos concorrentes e das propostas, adjudicação e documentos de habilitação SECÇÃO I Júri do procedimento Artigo 23º - Júri Artigo 24º - Funcionamento do Júri Artigo 25º - Competência do Júri, lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas SECÇÃO II Abertura das propostas Artigo 26º - Abertura das propostas SECÇÃO III Análise das propostas e c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512075506

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245213150-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/111/417787094.pdf