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title: O contrato a celebrar tem como objeto o fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029.
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language: pt-PT
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# O contrato a celebrar tem como objeto o fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1302087/o-contrato-a-celebrar-tem-como-objeto-o-fornecimento-do-servico-publico-de-trans.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- NIF: 600085740
- Preço base: 46 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/07/2024
- Publicação: 2024-06-07
- CPV: Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11456/2024
- Estado: Closed

## Objecto

O contrato a celebrar tem como objeto o fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029.

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas NIPC: 600085740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Mobilidade Endereço: Largo do Colégio, n.º 4 Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 296206200 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srtmi Endereço Eletrónico: srtmi-info@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 46.200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2024-SRTMI Descrição: O contrato a celebrar tem como objeto o fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029 . Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60000000 Preço base s/IVA: 46.200.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURAS 1 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/110/417767898.pdf