---
title: "CONCURSO PÚBLICO 05/2024 - QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO URBANO - ARRUAMENTOS, ACESSOS, PASSEIOS E ÁREAS ENVOLVENTES, INCLUINDO A MELHORIA DA MOBILIDADE E SEGURANÇA- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CONCELHO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1302104/concurso-publico-05-2024-qualificacao-do-espaco-publico-urbano-arruamentos-acess
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO 05/2024 - QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO URBANO - ARRUAMENTOS, ACESSOS, PASSEIOS E ÁREAS ENVOLVENTES, INCLUINDO A MELHORIA DA MOBILIDADE E SEGURANÇA- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CONCELHO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1302104/concurso-publico-05-2024-qualificacao-do-espaco-publico-urbano-arruamentos-acess.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Flor
- NIF: 506696464
- Preço base: 217 825,00 €
- Prazo de propostas: 21/06/2024
- Publicação: 2024-06-07
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11477/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO 05/2024 - QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO URBANO - ARRUAMENTOS, ACESSOS, PASSEIOS E ÁREAS ENVOLVENTES, INCLUINDO A MELHORIA DA MOBILIDADE E SEGURANÇA- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CONCELHO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PROGRAMA DE PROCEDIMENTO-06062024.pdf === man 85% MUNICÍPIO DE VILA FLOR Programa de Procedimento de Concurso Público Qualificação do espaço público urbano- arruamentos, acessos, passeios e áreas envolventes, incluindo a melhoria da mobilidade e segurança — Pavimentação de vias no Concelho Av. Marechal Carmona * 5360-303 VILA FLOR * Tel. 278 510 100 * Fax 278 512 380 * www.cm-vilaflor.pt NIPC 506 696 464 Vila Flor, 20 de maio de 2024 ARTIGO 1.º Identificação do concurso O presente concurso tem por objeto a Qualificação do espaço público urbano- arruamentos, acessos, passeios e áreas envolventes, incluindo a melhoria da mobilidade e segurança — Pavimentação de vias no Concelho, em conformidade com o estabelecido no caderno de encargos. ARTIGO 2.º Entidade adjudicante O presente concurso público é promovido pelo Município de Vila Flor, pessoa coletiva nº 506 696 464, com sede na Avenida Marechal Carmona, Edifício dos Paços do Concelho, 5360-303 Vila Flor, com os números de telefone 278 510 100 e fax 278 512 380 e com endereço de correio eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt. ARTIGO 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação da Câmara Municipal de Vila Flor em reunião de. de de 2024. ARTIGO 4.º Órgão competente para prestar esclarecimentos A prestação de esclarecimentos relativos ao procedimento do concurso é da competência do júri do concurso, por delegação da Câmara Municipal de Vila Flor. ARTIGO 5.º Legislação aplicável A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente programa e se relacione com o procedimento do concurso, aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei nº 13…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506696464

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/110/417779837.pdf