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title: Aquisição de Serviços de Seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1302754/aquisicao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1302754/aquisicao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
- NIF: 501356126
- Preço base: 374 800,00 €
- Prazo de propostas: 18/06/2024
- Publicação: 2024-06-05
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11220/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS_CP-24-0018_SEGUROS-signed-pades-baseline-b.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.° 24/0018 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª (Objeto do contrato) O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de seguros diretamente a seguradora, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., mediante os quais são transferidos os riscos identificados na Parte II, distribuídos pelos seguintes Items: Item 1 – Seguro Frota INEM Item 2 – Seguro Acidentes de Trabalho Item 3 – Seguro de Acidentes Pessoais Equipas de Emergência Item 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Equipas de Evacuação Médica Item 5 – Seguros Acidentes Pessoais Formandos e Equipas de Apoio a Eventos de Risco Cláusula 2.ª (Não contratação por lotes) A não contratação por lotes é ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 46.º-A, do Código dos Contratos Públicos (CCP), uma vez que a gestão de uma única carteira de seguros é mais eficiente, mitigando o risco de quaisquer inconvenientes que a sua separação pudesse vir a causar. Cláusula 3.ª (Obrigações da entidade prestadora do serviço) 2 1. Pelo presente contrato, a entidade prestadora do serviço obriga-se a: a) Assegurar os riscos identificados na Parte II, nos termos do presente contrato e das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da atividade seguradora, devendo, designadamente, assegurar a colocação dos seguros contratados e efetuar todas as prestações que sejam devidas em virtude da ocorrência de sinistro; b) Gerir a carteira de seguros contratada, desenvolvendo as diligências necessárias à gestão, conferência, atualização e reconversão das apólices, bem como ao acompanhamento e regularização dos sinistros, nos termos da legislação em vigor; c) Comunicar antecipadamente os factos que tornem total ou parcialmente impossível a prestação de serviços ou cumprimento de qualquer outr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501356126

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/108/417760088.pdf