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title: "Serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais indevidamente pagas através do sistema de\npagamento de serviços disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1303467/servicos-de-banco-de-apoio-para-recuperacao-de-prestacoes-sociais-indevidamente
language: pt-PT
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# Serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais indevidamente pagas através do sistema de
pagamento de serviços disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1303467/servicos-de-banco-de-apoio-para-recuperacao-de-prestacoes-sociais-indevidamente.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 116 765,66 €
- Prazo de propostas: 05/06/2024
- Publicação: 2024-05-24
- CPV: Serviços de banca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10425/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais indevidamente pagas através do sistema de
pagamento de serviços disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_2124_120_Aprov.pdf === 1/12 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS INDEVIDAMENTE PAGAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADO PELA REDE MULTIBANCO – PAGAMENTO DE SERVIÇOS/COMPRAS CONCURSO PÚBLICO Nº 2124000120 Ao CD, para aprovação. 2024.05.22 Vogal do CD O CD deliberou aprovar. Sara Ribeiro Assinado de forma digital por Sara Ribeiro DN: c=PT, title=Vogal do Conselho Diretivo, ou=Conselho Diretivo, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, sn=Ribeiro, givenName=Sara, cn=Sara Ribeiro Dados: 2024.05.22 15:06:41 +01'00' Teresa Fernandes Assinado de forma digital por Teresa Fernandes DN: c=PT, title=Presidente, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, sn=Fernandes, givenName=Teresa, cn=Teresa Fernandes Dados: 2024.05.23 10:49:06 +01'00' 2/12 INDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS 3 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 3 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 3 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO DE VIGÊNCIA 3 CLÁUSULA 4.ª – PREÇO BASE 4 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4 CLÁUSULA 6.ª – SANÇÕES CONTRATUAIS 5 CLÁUSULA 7.ª – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 5 CLÁUSULA 8.ª – PROTEÇÃO DE DADOS 6 CLÁUSULA 9.ª – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 7 CLÁUSULA 10.ª – FORÇA MAIOR 8 CLÁUSULA 11.ª – OUTROS DOCUMENTOS 9 CLÁUSULA 12.ª – GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 9 CLÁUSULA 13.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 9 CLÁUSULA 14.ª – CONTAGEM DOS PRAZOS 9 CLÁUSULA 15.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARTE II - ESPECIFICACÕES TÉCNICAS CLÁUSULA 16.ª – RECUPERAÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAS CLÁUSULA 17.ª – UNIVERSO DOS REGISTOS CLÁUSULA 18.ª – EXTRATOS ELETRÓNICOS CLÁUSULA 19.ª – ESPECIFICAÇÕES DA SIBS CLÁUSULA 20.ª – ALTERAÇÕES À DOCUMENTAÇÃO ANEXO I – LAYOUT DOS FICHEIROS DE EXTRATOS ELETRÓNICOS 11 3/12 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS INDEVIDAMENTE…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/05/101/417732856.pdf