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title: Aquisição de viatura de recolha de RSU
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language: pt-PT
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# Aquisição de viatura de recolha de RSU

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1303477/aquisicao-de-viatura-de-recolha-de-rsu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
- NIF: 507040589
- Preço base: 145 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/05/2024
- Publicação: 2024-05-24
- CPV: Veículos para usos especiais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10436/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de viatura de recolha de RSU

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos-.pdf === MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ CONCURSO PÚBLICO PROC.º03/CP/GCP/2024 AQUISIÇÃO DE VIATURA DE RECOLHA DE RSU Página 2 de 22 Parte I CLAUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Gerais O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de viatura de recolha de RSU. Código CPV: 34114000-9 – Veículos para usos especiais de acordo com o Vocabulário Comum. Cláusula 1.ª | Objeto O objeto do contrato consiste no fornecimento uma viatura de recolha de RSU que cumpra as especificações constantes na Cláusula 31.ª do presente caderno de encargos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e demais atualizações. Cláusula 2.ª | Receção do bens Os bens objeto do contrato serão entregues em local a acordar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário; Todas as despesas e custos com o registo e legalização, transporte dos bens objeto do contrato para o local de entrega são da responsabilidade da entidade adjudicante; Efetuada a entrega dos bens objeto de contrato, serão analisadas e verificadas as características, especificações e requisitos técnicos definidos na Cláusula 31.ª do presente Caderno de Encargos e na proposta adjudicada, bem como outros requisitos exigidos por lei. 4. Quando a verificação comprove a total conformidade dos bens objeto do contrato, nos termos previstos no número anterior, bem como a sua conformidade com as exigências legais, será elaborado o Auto de Entrega/Receção, anexo 2 ao presente caderno de encargos, assinado pelo (s) representante (s) do adjudicatário e da entidade adjudicante. Cláusula 3.ª | Prazo da Vigência do Contrato Os bens objeto do contrato deverão ser entregue…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507040589

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234114000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/05/101/417734305.pdf