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title: Águas Residuais da Gafanha de Aquém/Boavista (PAR 008) e Pluviais - Ílhavo
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# Águas Residuais da Gafanha de Aquém/Boavista (PAR 008) e Pluviais - Ílhavo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1305314/aguas-residuais-da-gafanha-de-aquem-boavista-par-008-e-pluviais-ilhavo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ílhavo
- NIF: 506920887
- Preço base: 1 648 500,00 €
- Prazo de propostas: 07/06/2024
- Publicação: 2024-05-13
- CPV: Obras de saneamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9352/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Águas Residuais da Gafanha de Aquém/Boavista (PAR 008) e Pluviais - Ílhavo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Procedimento_PAR_008.pdf === Pág. 1 de 24 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO “Águas Residuais da Gafanha de Aquém/Boavista (PAR 008) e Pluviais - Ílhavo” *abril de 2024* Av. 25 de Abril, 3830-044 Ílhavo geralcmi@cm-ilhavo.pt www.cm-ilhavo.pt +(351) 234 329 600 NIPC: 506 920 887 Trav. Rua da Paz, 4 3800-587 Cacia, Aveiro adra@adp.pt www.adra.pt +(351) 234 910 200 NIPC: 509 107 630 Pág. 2 de 24 ÍNDICE 1. Identificação do concurso 2. Preço base 3. Consulta e fornecimento das peças do procedimento 4. Esclarecimentos, retificações e alteração das peças procedimentais 5. Preço e prazo de execução 6. Documentos da proposta 7. Idioma dos documentos da proposta 8. Propostas variantes 9. Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 10. Documentos de habilitação 11. Entrega das propostas 12. Prazo de obrigação de manutenção das propostas 13. Critério de adjudicação da empreitada 14. Análise e exclusão das propostas 15. Esclarecimentos sobre as propostas 16. Relatório preliminar 17. Notificação da adjudicação e apresentação dos documentos de habilitação 18. Caução 19. Legislação aplicável 20. Anexos Pág. 3 de 24 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1 O presente programa de concurso destina-se a regular o procedimento para adjudicação da empreitada de “Águas Residuais da Gafanha de Aquém/Boavista (PAR 008) e Pluviais - Ílhavo”, a realizar através de Concurso Público, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e posteriores alterações introduzidas, doravante CCP. 1.2 A empreitada compreende 1 (um) único lote. 1.3 A Entidade Adjudicante é “Agrupamento de Entidades Adjudicantes”, constituído pelo Município de Ílhavo e pela AdRA – Águas da Região de Aveiro, S.A.. O representante do agrupamento é o Municí…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506920887

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232460-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/05/092/417676991.pdf