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title: "Concessão de uso privativo de Espaço Público para Exploração Comercial de Caráter Temporário, no Jardim da Baleia (Lajes do Pico)"
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# Concessão de uso privativo de Espaço Público para Exploração Comercial de Caráter Temporário, no Jardim da Baleia (Lajes do Pico)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1309463/concessao-de-uso-privativo-de-espaco-publico-para-exploracao-comercial-de-carate.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
- NIF: 512074143
- Preço base: 150,00 €
- Prazo de propostas: 29/04/2024
- Publicação: 2024-04-11
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 6833/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de uso privativo de Espaço Público para Exploração Comercial de Caráter Temporário, no Jardim da Baleia (Lajes do Pico)

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074143

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/04/072/417584278.pdf