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title: Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais 8 do porto do Funchal destinada à instalação de espaço para o visionamento dos jogos do Campeonato Europeu de Futebol de 2024
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language: pt-PT
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# Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais 8 do porto do Funchal destinada à instalação de espaço para o visionamento dos jogos do Campeonato Europeu de Futebol de 2024

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1310873/licenca-de-ocupacao-e-utilizacao-de-parcela-dominial-adjacente-ao-cais-8-do-port.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 17 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/04/2024
- Publicação: 2024-04-08
- CPV: Serviços relacionados com zonas de recreio
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 6540/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais 8 do porto do Funchal destinada à instalação de espaço para o visionamento dos jogos do Campeonato Europeu de Futebol de 2024

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292330000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/04/069/417575043.pdf