---
title: Empreitada nº 5/DMMC/DEM/DPCE/2023 - 'Reforço e reabilitação dos muros exteriores da Eb1 nº28 - Eng.º Duarte Pacheco' - (Processo nº 0014/CP/DGES/ND/2023)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1317115/empreitada-n-5-dmmc-dem-dpce-2023-reforco-e-reabilitacao-dos-muros-exteriores-da
language: pt-PT
---

# Empreitada nº 5/DMMC/DEM/DPCE/2023 - 'Reforço e reabilitação dos muros exteriores da Eb1 nº28 - Eng.º Duarte Pacheco' - (Processo nº 0014/CP/DGES/ND/2023)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1317115/empreitada-n-5-dmmc-dem-dpce-2023-reforco-e-reabilitacao-dos-muros-exteriores-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 258 180,94 €
- Prazo de propostas: 04/03/2024
- Publicação: 2024-02-12
- CPV: Obras de engenharia civil e construção de estruturas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2263/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada nº 5/DMMC/DEM/DPCE/2023 - 'Reforço e reabilitação dos muros exteriores da Eb1 nº28 - Eng.º Duarte Pacheco' - (Processo nº 0014/CP/DGES/ND/2023)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS/CADERNO DE ENCARGOS/CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Empreitada nº 5/DMMC/DEM/DPCE/2023 -"Reforço e reabilitação dos muros exteriores da Eb1 nº28 - Eng.º Duarte Pacheco” (Processo nº 0014/CP/DGES/ND/2023) Índice 1 ÍNDICE Capítulo I. Disposições gerais .................................................................................................................................. 3 Cláusula 1.ª - Objeto ...................................................................................................................................................... 3 Cláusula 2.ª - Preço Contratual ...................................................................................................................................... 3 Cláusula 3.ª - Prazo de execução e respetivos prazos parciais vinculativos..................................................................... 3 Cláusula 4.ª - Disposições por que se rege a empreitada................................................................................................ 4 Cláusula 5.ª - Interpretação e prevalência dos documentos que regem a empreitada ...................................................... 5 Cláusula 6.ª - Projeto ..................................................................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª - Representação do empreiteiro .................................................................................................................. 6 Cláusula 8.ª - Representação do dono da obra ............................................................................................................... 7 Cláusula 9.ª - Livro de registo da obra ............................................................................................................................ 7 Cláusula 10.ª - Deveres de informação............…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245220000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/849033305