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title: Aluguer Pontual de Viaturas (Rent-A-Car)
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language: pt-PT
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# Aluguer Pontual de Viaturas (Rent-A-Car)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1317790/aluguer-pontual-de-viaturas-rent-a-car.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA
- NIF: 505600005
- Preço base: 72 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/02/2024
- Publicação: 2024-02-02
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1731/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aluguer Pontual de Viaturas (Rent-A-Car)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S.A. CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS (RENT-A-CAR) CP 02/ADM/24 CADERNO DE ENCARGOS JANEIRO DE 2024 TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Digitally signed by TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Date: 2024.02.02 14:26:13 Z Página 2/26 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de Aluguer Pontual de Viaturas (Rent-a-Car) da tipologia de viaturas constantes do ANEXO II ao Caderno de Encargos, que do mesmo faz parte integrante, a celebrar entre a Contraente Pública e o respetivo Cocontratante. Cláusula 2.ª ELEMENTOS DO CONTRATO O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo(s) concorrente(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e os seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Concorrente. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela Contraente Pública nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. Página 3/26 Cláusula 3.ª PRAZO CONTRATUAL 4. O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado até ao limite de 2 prorroga…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505600005

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/840064572