---
title: Empreitada de alteração e ampliação da Escola Primária e Escola Pré-Primária da Gândara - Centro de Atividades Escutistas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1317826/empreitada-de-alteracao-e-ampliacao-da-escola-primaria-e-escola-pre-primaria-da
language: pt-PT
---

# Empreitada de alteração e ampliação da Escola Primária e Escola Pré-Primária da Gândara - Centro de Atividades Escutistas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1317826/empreitada-de-alteracao-e-ampliacao-da-escola-primaria-e-escola-pre-primaria-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mortágua
- NIF: 506855368
- Preço base: 202 795,86 €
- Prazo de propostas: 03/03/2024
- Publicação: 2024-02-02
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1765/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de alteração e ampliação da Escola Primária e Escola Pré-Primária da Gândara - Centro de Atividades Escutistas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXO I - novo ccp....docx === ANEXO I do CCP 1 –___________________________________________________________NIF________________ e morada em _______________________________________________________________, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de (designação do procedimento), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do(s) mencionado(s) caderno(s) de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa a referida prestação de serviços nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)Proposta b) Anexo I 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506855368

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/840260313