---
title: "Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro - Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1318204/empreitada-para-a-reabilitacao-de-fracoes-ou-de-predios-habitacionais-40-fogos-b
language: pt-PT
---

# Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro - Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1318204/empreitada-para-a-reabilitacao-de-fracoes-ou-de-predios-habitacionais-40-fogos-b.

## Factos

- Entidade adjudicante: ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
- NIF: 505462583
- Preço base: 2 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/02/2024
- Publicação: 2024-01-29
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1323/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro - Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2024_CLPQ01_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421” – 2024_CLPQ01 Página 2 de 25 A. CLÁUSULAS LEGAIS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a realização da empreitada de “Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421”. 2. Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos a adjudicação do presente procedimento, será distribuída pelos lotes seguintes: a) Lote I – Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 16 fogos - Blocos 43 e 44, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421; b) Lote II – Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 16 fogos - Blocos 45 e 46, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421; c) Lote III – Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 8 fogos - Blocos 47, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada Na execução dos trabalhos abrangidos pela empreitada observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) O Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505462583

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/839462629