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title: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1318892/acordo-quadro-para-a-prestacao-de-servicos-de-vigilancia-e-seguranca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado
- NIF: 508779472
- Prazo de propostas: 13/02/2024
- Publicação: 2024-01-19
- CPV: Serviços de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 818/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1. INF_007_18-12-2023_A3_A4.pdf === Parecer: Deliberação: Divisão Administrativa e Financeira Concordo com a proposta apresentada. Primeiro Secretário Executivo da CIM Cávado Nos termos da Delegação de Competências no Secretariado Executivo Intermunicipal (SEI) a nível da Central de Compras, aprovada pelo Conselho Intermunicipal na reunião de 20.04.2022, com aditamento aprovado pelo Conselho Intermunicipal em 07.02.2023, aprovo a abertura e peças do procedimento e que se proceda nos termos da proposta infra, devendo ser submetida a conhecimento na próxima reunião do Conselho Intermunicipal. INFORMAÇAO – INF_007_18-12-2023 ASSUNTOS: • Abertura de procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia tendo em vista a celebração do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança, nos termos dos artigos 264º, da alínea d), do número 1, do art.º 16º, conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (abreviadamente designado por CCP) aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atualizada; • Aprovação das Peças: Programa de Concurso, Convite, Caderno de Encargos e anexos I – ENQUADRAMENTO: Considerando a deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado de 25 de novembro de 2014, que aprovou a criação da Central de Compras do Cávado, nos termos dos artigos 260.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada (abreviadamente designado por CCP) e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro, na sua versão atualizada, para funcionar como sistema de negociação e contratação centralizados, destinado à aquisição de um conjunto padronizado de bens e serviços ou à execução de empreitadas de obras públicas, em benefício das entidades adquirentes…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508779472

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/838278784