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title: Empreitada de Requalificação do Centro Social do Carriçal
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação do Centro Social do Carriçal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1318998/empreitada-de-requalificacao-do-centro-social-do-carrical.

## Factos

- Entidade adjudicante: Obra Diocesana de Promoção Social
- NIF: 500849404
- Preço base: 294 647,00 €
- Prazo de propostas: 08/02/2024
- Publicação: 2024-01-18
- CPV: Obras de acabamento de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 736/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação do Centro Social do Carriçal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2023_CE_signed.pdf === Obra Diocesana de Promoção Social do Porto CONCURSO PÚBLICO CP 01/2023 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO CARRIÇAL DEZEMBRO DE 2023 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização de “Empreitada de Requalificação do Centro Social do Carriçal”, com referência interna CP 01/2023. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500849404

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245400000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/837056271