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title: "Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1319006/aquisicao-de-servicos-de-consultoria-e-desenvolvimento-para-reformulacao-do-aten
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1319006/aquisicao-de-servicos-de-consultoria-e-desenvolvimento-para-reformulacao-do-aten.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 31 741 794,40 €
- Prazo de propostas: 20/02/2024
- Publicação: 2024-01-18
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software para interconectividade de plataformas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 743/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_TicAPP_Lotes_VF.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 83 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 184/2023/CPI/CD ECOSSISTEMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PRR 2024-2026 CADERNO DE ENCARGOS PÁGINA 2 de 83 Cláusulas Jurídicas ......................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços ........................................................................................................ 7 Cláusula 3.ª Duração ........................................................................................................................................... 7 Cláusula 4.ª Preço contratual e preços base unitários ........................................................................................ 8 Cláusula 5.ª Condições de pagamento .............................................................................................................. 12 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ................................................................................................................. 13 Cláusula 7.ª Sigilo .............................................................................................................................................. 13 Cláusula 8.ª Proteção de dados ........................................................................................................................ 14 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ........................................................................... 15 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações ..............................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272212211-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/837108779