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title: "Aquisição de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada 'Rua Direita l Requalificação da Rua Direita do Viso e Outras - Empreitada'."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1319126/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-acompanhamento-e-controlo-da-empreitada-ru
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada 'Rua Direita l Requalificação da Rua Direita do Viso e Outras - Empreitada'.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1319126/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-acompanhamento-e-controlo-da-empreitada-ru.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF: 505037238
- Preço base: 197 340,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2024
- Publicação: 2024-01-17
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 679/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada 'Rua Direita l Requalificação da Rua Direita do Viso e Outras - Empreitada'.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_RD_l_Req._Rua_Direita_Viso_e_Outros_l_FISC_l_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição dos serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada “Rua Direita l Requalificação da Rua Direita do Viso e Outras – Empreitada” Assinado por: Manuel Joaquim Marques Ribeiro Data: 2024.01.17 13:24:31+00'00' 2 CLÁUSULAS GERAIS Cap ítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de aquisição de serviços que tem por objeto principal a prestação dos serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada “Rua Direita l Requalificação da Rua Direita do Viso e Outras – Empreitada”. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo Empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o Contraente Público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória. Cláusula 2.ª (Prazo) O contrato vigorará durante 760 (setecentos e sessenta) dias, a contar da data de produção de efeitos, e pode ser prorrogável por períodos diários e sucessivos, até um máximo de 60 (sessenta) prorrogações, por simples decisão unilateral do Contraente Público, isto é, até um máximo de 820 (oitocentos e vinte) dias de duração, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª (Produção e Cessação dos efeitos do contrato) O contrato produz efeitos na data que vier a ser in…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/837056199