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title: Intervenção no passeio das margens do Ave - Santo Tirso
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# Intervenção no passeio das margens do Ave - Santo Tirso

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1319202/intervencao-no-passeio-das-margens-do-ave-santo-tirso.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 343 240,00 €
- Prazo de propostas: 03/02/2024
- Publicação: 2024-01-16
- CPV: Obras de drenagem e pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 591/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Intervenção no passeio das margens do Ave - Santo Tirso

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Divisão de Projetos e Empreitadas Serviço de Empreitadas Caderno de Encargos - Cláusulas Jurídicas - EMPREITADA: Intervenção no Passeio das Margens do Ave-Santo Tirso PREÇO BASE: 343.240,00 € PROCESSO OBM Nº: 118/23 1/40 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1-O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Intervenção no Passeio das Margens do Ave-Santo Tirso; 2-O objeto do presente concurso por Concurso Público, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas no Projeto de Execução e mapa de quantidades apenso ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1-A execução do Contrato obedece: a) Ás cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas atuais redações; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Ás regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: 2/40 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232451-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/836794964