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title: Prestação de serviços de telecomunicações
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1319373/prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes
language: pt-PT
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# Prestação de serviços de telecomunicações

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1319373/prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646885
- Preço base: 43 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/01/2024
- Publicação: 2024-01-15
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 545/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de telecomunicações

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2024_CE_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES JANEIRO DE 2024 Assinado por: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA COSTA Num. de Identificação: 13907716 Data: 2024.01.12 17:09:51+00'00' Página | 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Prestação de serviços de telecomunicações”, para a APPACDM de Viana do Castelo. 2. Na prestação de serviços abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelos serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM de Viana do Castelo (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de telecomunicações”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, al…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646885

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/836508764