---
title: Aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1319461/aquisicao-de-servicos-de-transporte-de-passageiros-em-veiculos-automoveis-com-mo
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1319461/aquisicao-de-servicos-de-transporte-de-passageiros-em-veiculos-automoveis-com-mo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 676 471,70 €
- Prazo de propostas: 11/02/2024
- Publicação: 2024-01-12
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 426/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA PARA DESLOCAÇÕES OFICIAIS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA PARA DESLOCAÇÕES OFICIAIS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA PARA DESLOCAÇÕES OFICIAIS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de transporte de passageiros, em veículos automóveis com motorista, para deslocações oficiais, nas datas e de acordo com as solicitações e itinerários indicados pela entidade adjudicante consoante as suas necessidades. 2. Estão incluídos no objeto do contrato a prestação de serviços de transporte de passageiros, em veículos automóveis com motorista, a levar a cabo no âmbito de eventos organizados pela entidade adjudicante, ou em que esta participe e se mostre necessário os serviços aqui em questão. 3. A prestação dos serviços objeto do presente procedimento deverá ser levada a cabo em conformidade e no cumprimento das obrigações para o efeito previstas na legislação aplicável e nas cláusulas descritas no presente e respetivos anexos, que do mesmo fazem parte integrante. Cláusula 2.ª Preço base 1. Pela prestação de serviços objeto do contrato a celebrar, a entidade adjudicante irá pagar ao adjudicatário os preços unitários constantes da proposta adjudicada, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2. Nos preços referidos no número anterior consideram-se incluídos todos os custos, encargos e despesas necessários para efeitos de prestação dos serviços aqui em questão, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante. 3. Atendendo ao tipo de serviços a prestar, assim como às necessidades evidenciadas pela entidade adjudicante em anos transatos, estima-se o valor da despesa…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/836508695
