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title: "Aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1319745/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-de-construcao-do-parque-verd.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
- NIF: 600014690
- Preço base: 139 900,00 €
- Prazo de propostas: 15/01/2024
- Publicação: 2024-01-09
- CPV: Serviços fiscais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 285/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 22 CONCURSO PÚBLICO CP/2786/2023 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE VERDE NOS TERRENOS DA IP, DO PARQUE TEJO/TRANCÃO David João Varela Xavier c=PT, o=Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cn=David João Varela Xavier Aprovo. 2024.01.08 17:08:16 Z 2 de 22 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente tem por objeto aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão, em conformidade com especificações técnicas descritas no presente Caderno de Encargos. 2- O contrato a celebrar é classificado sob o CPV n.º 79220000-2 - Serviços fiscais. Cláusula 2.ª Contrato 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar e respetivos Anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal; b) Os suprimentos de erros e de omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; I. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; II. O presente Caderno de Encargos; III. A proposta adjudicada; IV. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Cláusula 3.ª Início de vigência e prazo de execução 1- O contrato inicia-se em 2024, após a aprovação do PSS – Plano de Segurança e Saúde pelo Dono de Obra, com a comunicação da entidade adjudicante e vigorará durante todo o prazo de execução da obra, ou seja, 9 meses, acrescido, após a conclusão da empreitada, dos trabalhos atinentes à receção provisóri…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014690

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279220000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/836281659