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title: CP 19/2023
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1321448/cp-19-2023
language: pt-PT
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# CP 19/2023

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1321448/cp-19-2023.

## Factos

- Entidade adjudicante: Arsenal do Alfeite, S.A.
- NIF: 508881048
- Preço base: 42 876,00 €
- Prazo de propostas: 20/12/2023
- Publicação: 2023-12-14
- CPV: Serviços relativos a resíduos e lixos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21355/2023
- Estado: Closed

## Objecto

CP 19/2023

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 19-2023 - Caderno de Encargos.pdf === Concurso Público N.º 19/2023 Caderno de Encargos Aquisição de serviços de serviços de recolha, transporte e encaminhamento de resíduos da Arsenal do Alfeite, S.A. 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente concurso, o qual tem por objeto principal a prestação de serviços de recolha, transporte e encaminhamento de resíduos resultantes da normal laboração da Arsenal do Alfeite, S.A., nos termos dos Anexos ao Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual; b) Os esclarecimentos e retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; e d) A Proposta. 2. Em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nos clausulados do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Condições gerais da prestação A prestação de serviços objeto do presente Caderno de Encargos deve ser executada em conformidade com o disposto no clausulado, respetivos Anexos e legislação aplicável. Cláusula 4.ª Vigência 1. O contrato tem a duração de 1 (um) ano, tendo início no dia 01 de janeiro de 2024 e término a 31 de dezembro de 2024. 2. O contrato poderá renovar-se por igual período, podendo ocorrer no máximo duas renovações. 3 3. O contrato não se renova se qualquer uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao término do contrato, remeter carta registada com aviso de receção com indicação expressa da…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508881048

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290500000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/230110393