---
title: Celebração de contrato de aquisição de equipamento e tecnologias para o projeto Manuais Digitais - equipa de apoio e produção de conteúdos de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1323319/celebracao-de-contrato-de-aquisicao-de-equipamento-e-tecnologias-para-o-projeto
language: pt-PT
---

# Celebração de contrato de aquisição de equipamento e tecnologias para o projeto Manuais Digitais - equipa de apoio e produção de conteúdos de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1323319/celebracao-de-contrato-de-aquisicao-de-equipamento-e-tecnologias-para-o-projeto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
- NIF: 671000497
- Preço base: 59 965,00 €
- Prazo de propostas: 29/11/2023
- Publicação: 2023-11-23
- CPV: Equipamento multimédia
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19978/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Celebração de contrato de aquisição de equipamento e tecnologias para o projeto Manuais Digitais - equipa de apoio e produção de conteúdos de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CadernoEncargos/2- CadernoEncargos.pdf === 1 Concurso Público DRE/2023/CP-008 Para celebração de contrato de aquisição de equipamento e tecnologias para o projeto Manuais Digitais – equipa de apoio e produção de conteúdos CADERNO DE ENCARGOS 2 Índice CLÁUSULAS JURÍDICAS .............................................................................................................................................. 4 Disposições gerais ................................................................................................................................................... 4 Identificação e Objeto do concurso ................................................................................................ 4 Duração do contrato ..................................................................................................................................... 4 Obrigações contratuais ..................................................................................................................................... 4 Obrigação principal do fornecedor ................................................................................................. 5 Objeto do dever de sigilo ........................................................................................................................... 5 Preço base ............................................................................................................................................................... 5 Preço contratual ................................................................................................................................................. 6 Condições de pagamento ....................................................................................................................... 6 Penalidades contratuais e resolução .......................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671000497

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232322000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/224663504