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title: Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis
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language: pt-PT
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# Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326225/reabilitacao-dos-reservatorios-de-agua-do-municipio-de-avis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Avis
- NIF: 502789824
- Preço base: 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/11/2023
- Publicação: 2023-10-24
- CPV: Construção de reservatórios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17826/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf ===  EMPREITADA DE : CADERNO DE ENCARGOS REABILITAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE AVIS 1 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na actual redacção (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; e) A pro…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502789824

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245247270-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/223259309