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title: Externalização das Messes e dos Bares na Polícia de Segurança Pública (2024-2026)
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# Externalização das Messes e dos Bares na Polícia de Segurança Pública (2024-2026)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326227/externalizacao-das-messes-e-dos-bares-na-policia-de-seguranca-publica-2024-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
- NIF: 600006662
- Prazo de propostas: 08/11/2023
- Publicação: 2023-10-24
- CPV: Serviços policiais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17828/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Externalização das Messes e dos Bares na Polícia de Segurança Pública (2024-2026)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno encargos externalização messes e bares (2024-2026)_signed.pdf === POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGÂNICA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA Caderno de Encargos Concurso Público n.º 39/DAC/2023 Procedimento de Externalização das Messes e dos Bares da PSP (2024-2026) Página 2 de 29 Caderno de Encargos Cláusula 1.ª Âmbito legal Além dos preceitos normativos indicados neste caderno de encargos e atento o objeto do procedimento, os cocontratantes obrigar-se-ão a respeitar as normas legais aplicáveis à execução do fornecimento de serviços e bens objeto do concurso. Cláusula 2.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a externalização das messes e bares da Polícia de Segurança Pública (PSP), mediante a cedência dos espaços e equipamentos existentes. 2. A cedência mencionada no ponto anterior destinar-se-á à confeção e fornecimento de refeições nas messes e de produtos alimentares diversos/serviço de cafetaria nos bares do dispositivo policial, em anexo. 3. Este modelo obriga o(s) cocontratante(s) a assumir(em) todas as responsabilidades inerentes ao fornecimento de refeições confecionadas, prestação de serviços associados e equipamentos essenciais, cumprindo as especificações técnicas e as capitações que se encontram definidas no presente caderno de encargos. Cláusula 3.ª Divisão por Lotes A concessão dos serviços far-se-á por lotes, nos termos do anexo III. Cláusula 4.ª Entidade pública contratante 1. O contraente público é a Polícia de Segurança Pública (PSP), em representação do Estado Português, com o número de identificação fiscal, 600 006 662, sita no Largo da Penha de França, n.º 1, em Lisboa, com o código postal 1199-010 Lisboa. 2. O serviço responsável pelo procedimento é a Divisão de Aquisições e Contratos, do Dep…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600006662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2275241100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/223259312