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title: "Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2023/2024"
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# Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2023/2024

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326608/fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolares-preparadas-para-o-ano-letivo-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimeiro
- NIF: 510835953
- Preço base: 32 708,00 €
- Prazo de propostas: 25/10/2023
- Publicação: 2023-10-19
- CPV: Refeições para escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17429/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2023/2024

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 2023_001 - Anexos Editáveis ao Programa de Procedimento.docx === Anexo I – Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] 1 …………... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo –quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento ado…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510835953

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215894210-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/222990831