---
title: FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA ÁGUAS E SANEAMENTO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1326635/fornecimento-continuo-de-material-para-aguas-e-saneamento
language: pt-PT
---

# FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA ÁGUAS E SANEAMENTO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326635/fornecimento-continuo-de-material-para-aguas-e-saneamento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 214 900,00 €
- Prazo de propostas: 03/11/2023
- Publicação: 2023-10-19
- CPV: Materiais para canalização
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17456/2023
- Estado: Closed

## Objecto

FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA ÁGUAS E SANEAMENTO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Aguas_Caderno_Encargos_GERAL_DAS_A2_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA ÁGUAS E SANEAMENTO 20/2023- CP-DLM CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o documento. Assinado por: HERNÂNI DINIS VENÂNCIO DIAS Data: 2023.10.18 11:31:19+01'00' PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para Fornecimento contínuo de material para águas e saneamento, nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo 1- O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 1 ano a contar da data da sua assinatura, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de trinta dias, ou até ao limite do valor contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço Base 1- O valor base para efeito do presente procedimento é de 214.900,00€ (Duzentos e catorze mil e novecentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, dividido por lotes conforme a seguir se indica:  Lote 1 = 80.50…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244115210-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/223047603