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title: 23A00025 - 3092.350E.01OBRA - Empreitada de reconversão de espaços da Biblioteca do Pólo das Ciências da Saúde da UC em Salas Híbridas
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# 23A00025 - 3092.350E.01OBRA - Empreitada de reconversão de espaços da Biblioteca do Pólo das Ciências da Saúde da UC em Salas Híbridas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326646/23a00025-3092-350e-01obra-empreitada-de-reconversao-de-espacos-da-biblioteca-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade de Coimbra
- NIF: 501617582
- Preço base: 450 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/11/2023
- Publicação: 2023-10-19
- CPV: Modernização de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17465/2023
- Estado: Closed

## Objecto

23A00025 - 3092.350E.01OBRA - Empreitada de reconversão de espaços da Biblioteca do Pólo das Ciências da Saúde da UC em Salas Híbridas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/35 PROCEDIMENTO: 23A00025 - 3092.350E.01OBRA RECONVERSÃO DE ESPAÇOS DA BIBLIOTECA DO PÓLO DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UC EM SALAS HÍBRIDAS UNIVERSIDADE DE COIMBRA CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS 2/35 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada “Reconversão de Espaços da Biblioteca do Pólo Das Ciências da Saúde da UC em Salas Híbridas”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante designado por “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro e respetiva legislação complementar; e) À Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, pela direção de obra pública e pela direção de fiscalização de obra pública; f) À Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção; g) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; h) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501617582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259900-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/223047614