---
title: Substituição de rede de distribuição de água potável na Travessa da Contrata e Corujeira - Caniço
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1326747/substituicao-de-rede-de-distribuicao-de-agua-potavel-na-travessa-da-contrata-e-c
language: pt-PT
---

# Substituição de rede de distribuição de água potável na Travessa da Contrata e Corujeira - Caniço

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326747/substituicao-de-rede-de-distribuicao-de-agua-potavel-na-travessa-da-contrata-e-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santa Cruz
- NIF: 511244681
- Preço base: 45 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/11/2023
- Publicação: 2023-10-18
- CPV: Construção de condutas para água e águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17337/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Substituição de rede de distribuição de água potável na Travessa da Contrata e Corujeira - Caniço

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_I_Clausulas_gerais_signed_A1.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE: Substituição de rede de distribuição de água potável na Travessa da Contrata e Corujeira – Caniço – CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CONDIÇÕES TÉCNICAS PARTE III – PROJETO DE EXECUÇÃO agosto / 2023 Assinado por: ISABEL ALEXANDRA SANTOS CHARNECA Data: 2023.09.12 08:39:24+01'00' CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas gerais 1 / 23 CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas gerais 2 / 23 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Capítulo II – Obrigações do empreiteiro Capítulo III – Obrigações do dono da obra Capítulo IV – Representação das partes e controlo da execução do contrato Capítulo V – Receção e liquidação da obra Capítulo VI – Disposições finais CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas gerais 3 / 23 CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas gerais 4 / 23 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento na modalidade de concurso público, que tem por objeto principal substituir a rede de água potável existente de forma a aumentar o seu caudal de abastecimento na Travessa da Contrata e Corujeira, na freguesia do Caniço. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) À Lei 30/2021, de 21 de maio, que altera o Código dos Contratos Públicos doravante designado por “CCP”, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; c) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procede à nona alteração ao CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar, que esta…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511244681

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/222939731