---
title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1326755/aquisicao-de-servicos-de-transporte-coletivo-de-passageiros-com-motorista
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1326755/aquisicao-de-servicos-de-transporte-coletivo-de-passageiros-com-motorista.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portimão
- NIF: 505309939
- Preço base: 149 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/10/2023
- Publicação: 2023-10-18
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17344/2023
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 17 CONCURSO PÚBLICO PARA A “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA” CADERNO DE ENCARGOS NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ART.º 20 DO DECRETO-LEI 18/2008 DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 111-B/2017 DE 31 DE AGOSTO, COM AS POSTERIORES ALTERAÇÕES Página 2 de 17 CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS ................................................................................. 3 CAPÍTULO I .................................................................................................... 3 DISPOSIÇÕES INICIAIS ................................................................................... 3 CLÁUSULA 1.ª _________________________________________________________________ 3 OBJETO 3 CLÁUSULA 2.ª _________________________________________________________________ 3 CONTRATO ____________________________________________________________________ 3 CLÁUSULA 3.ª _________________________________________________________________ 4 PRAZOS DE EXECUÇÃO ___________________________________________________________ 4 CLÁUSULA 4ª __________________________________________________________________ 4 SIGILO E CONFIDENCIALIDADE _____________________________________________________ 4 CAPÍTULO II ................................................................................................... 4 OBRIGAÇÕES DO ADJUDICANTE E DO ADJUDICATÁRIO ........................................ 4 CLÁUSULA 5.ª _________________________________________________________________ 5 PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ________________________________________________ 5 CLÁUSULA 6.ª _________________________________________________________________ 5 OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO ___________________________________________________ 5 CLÁUSULA 7.ª _________________________________________________________________…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505309939

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/222939739