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title: Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)
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# Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1328370/aquisicao-de-apolices-de-seguro-para-a-assembleia-da-republica-trienio-2023-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 430 800,00 €
- Prazo de propostas: 28/10/2023
- Publicação: 2023-09-28
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16197/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.docx === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 79/2023 Aquisição apólices de seguro para a assembleia da República ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I- DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no seguimento do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Aquisição de Apólices de Seguro”, por parte da Assembleia da República, nos termos e condições definidos neste Caderno de Encargos, através da contratação das seguintes apólices de seguro: Lote I Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares Seguro de responsabilidade civil extracontratual Seguro de equipamento eletrónico Seguro de obras de arte Seguro automóvel Seguro de multirriscos Lote II Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários Seguro de acidentes pessoais motoristas 2. Os dois lotes são objeto de um único Contrato ou de dois Contratos, respeitantes a cada um dos lotes, consoante do presente procedimento resulte, respetivamente, um ou dois adjudicatários. Artigo 2.º Condições gerais da prestação A prestação de serviços subjacente ao objeto do presente Concurso deve ser executada em conformidade com o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso. Artigo 3.º Preço contratual 1. O preço base do presente procedimento é de 430.800,00€, que corresponde ao limite máximo de vigência do contrato, de acordo com a seguinte desagregação por lote: Lote I- Seguros de Responsabilidade Civil, de Equipamento Eletrónico, de “All Risks”, Automóvel e de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos Grupos parlamentares, até ao valor máximo para três anos de 328.149,50€, com um limite de 109.383,17€, por cada ano. Lote II -Seguros de Assistência em Viagem Deputados e Funcionários, de Acidentes Pessoais Deputados e Funcionários…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/222208456