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title: REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BETUMINOSO 2023
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# REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BETUMINOSO 2023

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1328847/reparacao-e-conservacao-da-rede-de-estradas-e-caminhos-municipais-betuminoso-202.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 345 500,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2023
- Publicação: 2023-09-22
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15817/2023
- Estado: Closed

## Objecto

REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BETUMINOSO 2023

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BETUMINOSO 2023” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Setembro de 2023 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ....................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada .................................. 5 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas ......................................................... 6 Cláusula 4.ª Projeto ....................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada ............................... 7 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .............................................. 7 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .......................................................... 8 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................. 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado ..................................................... 10 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 11 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 12 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ......................................... 12 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos ...................................... 13 Cláusula 12.ª Sanções pecuniárias por violação dos prazos contratuais ........ 13 Cláusula 13.ª A…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/221937551