---
title: concurso público com publicidade internacional n.º 16/sraac/2023 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a 'melhoria do inventário regional de emissões e remoções por fontes de poluentes atmosféricos (irerpa) - projeto react-eu - roteiro para a neutralidade carbónica'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1334145/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-16-sraac-2023-para-a-celebracao
language: pt-PT
---

# concurso público com publicidade internacional n.º 16/sraac/2023 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a 'melhoria do inventário regional de emissões e remoções por fontes de poluentes atmosféricos (irerpa) - projeto react-eu - roteiro para a neutralidade carbónica'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1334145/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-16-sraac-2023-para-a-celebracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 26 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/08/2023
- Publicação: 2023-07-17
- CPV: Planeamento ambiental
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11921/2023
- Estado: Closed

## Objecto

concurso público com publicidade internacional n.º 16/sraac/2023 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a 'melhoria do inventário regional de emissões e remoções por fontes de poluentes atmosféricos (irerpa) - projeto react-eu - roteiro para a neutralidade carbónica'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 16/SRAAC/2023 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A “MELHORIA DO INVENTÁRIO REGIONAL DE EMISSÕES E REMOÇÕES POR FONTES DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS (IRERPA) - PROJETO REACT-EU – ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 21 Índice Capítulo I ......................................................................................................................... 3 Disposições Iniciais ........................................................................................................ 3 Objeto .............................................................................................................................. 3 Disposições por que se rege a prestação de serviços .................................................. 3 Fontes, objetivos e âmbito da prestação de serviços .................................................. 4 Prevalência ..................................................................................................................... 6 Capítulo II ....................................................................................................................... 7 Obrigações do Contraente Público ............................................................................... 7 Obrigações da DRAAC .................................................................................................... 7 Preço Base......................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290712000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/215718229