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title: Aquisição de Serviços para Reabilitação e Requalificação do Perímetro Florestal da Serra do Reboredo
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços para Reabilitação e Requalificação do Perímetro Florestal da Serra do Reboredo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1347558/aquisicao-de-servicos-para-reabilitacao-e-requalificacao-do-perimetro-florestal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 830 116,79 €
- Prazo de propostas: 15/03/2023
- Publicação: 2023-02-13
- CPV: Serviços de florestação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2084/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para Reabilitação e Requalificação do Perímetro Florestal da Serra do Reboredo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 23 CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS “POCI-07-62G4-FEDER-181694 - Aquisição de Serviços para Reabilitação e Requalificação do Perímetro da Serra do Reboredo” Concurso Público: 01.2023.DOSUA – Setor Valor Base: 830.116,79 € CPV: 77231600-4 Serviços de florestação Prazo: Até 15 de Dezembro de 2023 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Para efeitos de contratação pública Data: 13-02-2023 10:02:20 Página 2 de 23 Parte I Condições gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto do procedimento e dos contratos a celebrar 1. O presente caderno de encargos contém as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar ao abrigo do procedimento pré-contratual com a referência: POCI-FEDER-181694-CMTM/2022, tendente à Aquisição de Serviços para Reabilitação e Requalificação do Perímetro da Serra do Reboredo, propriedade da Entidade adjudicante, aprovado nos termos do Aviso para Apresentação de Candidatura nº 10/REACT-EU/2021 - Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, conforme melhor detalhado na parte II e anexo I. 2. Integram ainda o objeto do contrato: a) Todas as orientações da Entidade adjudicante, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Todos os trabalhos, incluindo os preparatórios ou acessórios, que, não estando individualizados no contrato, sejam necessários ao cumprimento integral das suas finalidades, incluindo os que decorram do estado da arte e ou dos usos correntes. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277231600-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/207374215