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title: Empreitada ' Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço'
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# Empreitada ' Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1347660/empreitada-estrada-das-eiras-troco-entre-a-losomecanica-e-a-estrada-para-a-rua-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santa Cruz
- NIF: 511244681
- Preço base: 430 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/02/2023
- Publicação: 2023-02-10
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1932/2023
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada ' Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_EIRAS_II_signed.pdf === Página 1 de 25 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA “ESTRADA DAS EIRAS-TROÇO ENTRE A LOSOMECÂNICA E ENTRADA DA RUA DA ESCOLA-CANIÇO” CADERNO DE ENCARGOS Assinado por : ROBERTO CARLOS CORREIA MOURA Num. de Identificação: 07405165 Data: 2023.02.01 10:07:40+00'00' Página 2 de 25 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual na modalidade de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, que tem por objeto a realização da Empreitada com a designação “Estrada das Eiras-Troço entre a Losomecânica e a entrada para a Rua da Escola-Caniço”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”) e respetiva legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos conco…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511244681

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/207295705